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	Tipo de Legislação / Ementa	DOE	Favoritos
RS	Decreto nº 57589/2024 Modifica o Decreto nº 57.377, de 19 de dezembro de 2023, que define a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2024.	02/05/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 33/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	02/05/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57596/2024 Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a 1 o de maio de 2024.	01/05/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57582/2024 Altera o Decreto nº 56.145, de 20 de outubro de 2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS.	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57581/2024 Posterga a produção de efeitos do Decreto nº 57.365, de 16 de dezembro de 2023, d o Decreto nº 57.366, de 16 de dezembro de 2023 e do Decreto nº 57.411, de 29 de dezembro de 2023, revoga alterações do Decreto nº 57.532, de 28 de março de 2024, conforme especifica, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57580/2024 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57579/2024 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57578/2024 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57577/2024 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57576/2024 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57575/2024 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57574/2024 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 32/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 31/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	30/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 30/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	29/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 29/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	29/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 28/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	25/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 27/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	25/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Decreto nº 57572/2024 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.	24/04/2024	Adicionar a Favoritos
RS	Instrução Normativa RE nº 26/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.	23/04/2024	Adicionar a Favoritos