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	A Medida Provisória nº 447/2008 alterou também os vencimentos dos contribuintes autônomos, facultativo e de empregada doméstica? Incluída no dia 18/11/2008
	O vencimento da GPS das empresas: ME’s, EPP’s e Normais passam a ser recolhidos até o dia 20 do mês subseqüente? Incluída no dia 18/11/2008
	Como devo proceder para retificar código de FPAS de uma GFIP/SEFIP declaratória? Incluída no dia 17/11/2008
	Informei a GFIP da competência 10/2008 um funcionário com data de saída 14/10/2008, contudo, a empresa cancelou a rescisão. Como faço para retificar esta GFIP? Incluída no dia 13/11/2008
	O adicional de insalubridade ainda tem como base o salário mínimo ou passou a ser o salário base do empregado? Incluída no dia 13/11/2008
	Temos saídas internas a 7% conforme art. 11, Anexo 2, cesta básica-produto arroz. Precisamos saber como proceder na questão do cálculo do estorno do crédito proporcional a estas saídas, como calcular e como devemos proceder em relação ao livro de apuração, Dime, DCIP e outras obrigações acessórias relacionadas a este estorno. Incluída no dia 11/11/2008
	Microempresa e empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional, precisam fazer comunicado ao Ministério do Trabalho e ao sindicato de férias coletivas? Incluída no dia 11/11/2008
	Como será efetuado o cálculo do ICMS, margem de lucro, alíquota e recolhimento da substituição tributária referente o estoque de água mineral existente em 30/09/08? Incluída no dia 10/11/2008
	A Lei 11718, de 20/06/2008, revogou o parágrafo 4º do Art. 25 da Lei 8.212/1991 que excluía da base de cálculo do Funrural produtos animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira. Qual a vigência deste dispositivo? Incluída no dia 10/11/2008
	Retroação. Um autônomo quer recolher contribuições previdenciárias retroagindo a 1997. De que forma o mesmo deverá fazer essas contribuições? Paga-se com salário atual? Incluída no dia 07/11/2008

Legislação Federal - Últimas Publicações

Portaria nº 939 de 2008
Publica o cronograma previsto no item 32.2.4.16 da Norma Regulamentadora nº 32 (NR 32), aprovada pela Portaria MTE nº 48...

DOU
19/11/2008

Portaria nº 70 de 2008
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher....

DOU
19/11/2008

Decreto nº 6633 de 2008
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da S...

DOU
19/11/2008

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Legislação Estadual/SC - Últimas Publicações

Ato DIAT nº 204 de 2008
Altera o Ato DIAT nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido ...

DOE
03/11/2008

Ato DIAT nº 203 de 2008
Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido ...

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03/11/2008

Decreto nº 1798 de 2008
Introduz as Alterações 1797ª a 1803ª no RICMS-SC/01, e dá outras providências....

DOE
27/10/2008

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LUCRO REAL – Incentivos Fiscais Dedutíveis

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO - Tributação

RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS - Considerações

Notícias On-Line (Publicadas no ITCNET-Mail)

REFORMA TRIBUTÁRIA UNIFICARÁ ALÍQUOTAS E MUDARÁ FORMA DE TRIBUTAÇÃO
Notícia do ITCNET Mail do dia 19/11/2008

REPOUSO SEMANAL COMPUTADO EM HORAS EXTRAS NÃO INTEGRA OUTRAS VERBAS
Notícia do ITCNET Mail do dia 19/11/2008

PUBLICADA A MP QUE ALTERA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS PARA FATOS GERADORES DE NOVEMBRO DE 2008
Notícia do ITCNET Mail do dia 18/11/2008